Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados
A BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 29.179.109/0001-10, com sede na Av. Calama, 5175, Bairro: Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho – RO, CEP: 76.820-595, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da Benevitae Administradora, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Benevitae Administradora, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da Benevitae, no endereço https://www.benevitae.com.br.
A presente política é voltada a clientes da Benevitae Administradora e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Benevitae, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Benevitae Administradora, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: pedrocaio@benevitae.com.br.
Para ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
| Agente de tratamento |
Benevitae Administradora |
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente. |
| Principais finalidades do tratamento |
Finalidades: Base legal: Finalidades: Base legal: Finalidade: Base legal: |
| Compartilhamento | Operadoras e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias. |
| Proteção de dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc. |
Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Benevitae Administradora mediante aviso no site.
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
| TERMO | DEFINIÇÃO |
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
A Benevitae Administradora poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Benevitae Administradora, pelo e-mail: pedrocaio@benevitae.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
A Benevitae Administradora trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.
Os dados pessoais tratados pela Benevitae Administradora têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.
A Benevitae Administradora, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto a outras empresas, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
A Benevitae Administradora, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Além disso, a Benevitae Administradora também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Benevitae Administradora. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A Benevitae Administradora utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
| Tipos de cookies | O que eles fazem? |
| Necessários | São essenciais para que as páginas da Benevitae Administradora carreguem corretamente e permitam que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. |
| Desempenho | Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Benevitae Administradora, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. |
| Funcionais | Permitem que as páginas da Benevitae Administradora lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. |
| Marketing | São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Benevitae Administradora. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Benevitae Administradora. Ainda, podem ser utilizados para indicar as páginas dos sites da Benevitae Administradora que o Titular visitou e a empresa pode compartilhar essas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas. |
Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Benevitae Administradora, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Benevitae Administradora, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Benevitae Administradora, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
A Benevitae Administradora trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:
A Benevitae Administradora utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
Além dos esforços técnicos, a Benevitae Administradora também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.
Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Benevitae Administradora não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Benevitae Administradora serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Benevitae Administradora, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Benevitae Administradora respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: pedrocaio@benevitae.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Benevitae Administradora.
A Benevitae Administradora empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Benevitae Administradora).
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 01/03/2021